Bergt | Token como Direitos de Valor & Token Offerings e Centros Comerciais Descentralizados | E-Book | www.sack.de
E-Book

E-Book, Portuguese, 438 Seiten

Bergt Token como Direitos de Valor & Token Offerings e Centros Comerciais Descentralizados

Uma análise do direito civil e do direito de supervisão dos valores mobiliários na perspectiva do Liechtenstein, com espe-cial referência aos actos relevantes da União
1. Auflage 2020
ISBN: 978-3-7519-1306-5
Verlag: BoD - Books on Demand
Format: EPUB
Kopierschutz: 6 - ePub Watermark

Uma análise do direito civil e do direito de supervisão dos valores mobiliários na perspectiva do Liechtenstein, com espe-cial referência aos actos relevantes da União

E-Book, Portuguese, 438 Seiten

ISBN: 978-3-7519-1306-5
Verlag: BoD - Books on Demand
Format: EPUB
Kopierschutz: 6 - ePub Watermark



Este livro foi traduzido do alemão para o português por meio de inteligência artificial (tradução automática). This book was translated from German into Portuguese by means of artificial intelligence (machine translation). This academic paper deals with both civil (securities) law and regulatory (securities) law aspects. Thus, a summary of the property law is provided, which deals with the classification of tokens under Liechtenstein law. Furthermore, dematerialized securities, which have been known to the Liechtenstein legal system for almost 100 years, will be dis-cussed. The civil and corporate law focus is on Liechtenstein, while the Swiss corporate law and the general civil law of Austrian law are also taken into account. The supervisory part of the work is clearly in the focus of Union law, but also takes into account national specialties of Liechtenstein, Austria and Germany in addition to European legal acts. Thus, tokens and token-based business models are also examined in the light of European legal acts such as MiFIR, MiFID II, CRR, CRD IV, CSDR, EMIR, AIFMD, UCITSD, E-Money Directive II, PSD II, MAD/MAR, Prospectus Regulation, 5th AML Directive and other regulations, directives, as well as implementing regulations and delegated regulations. A special focus is placed on crypto exchanges and decentralized trading places (DEX). In addition, a focus will be placed on consumer law in terms of tokens and distance selling contracts, taking into account the Consumer Rights Directives. In this context, tokens as data or software and thus as digital content and consequently merchandise are also dealt with in more detail and the parallels to tokens as tokens with intrinsic value or virtual currencies in contrast to fiat money are shown. Furthermore, the author aims at explaining deposit business, e-money transactions and financial instruments as communicating vessels in contrast to virtual currencies. Although this is primarily a legal work, technical aspects of Distributed Ledger Technologies, such as the blockchain, smart contracts, agoric computing, self-sovereign identity, etc. - as far as this is necessary for the legal assessment - are also explained in more detail. The present discussion is to be understood as scientific work with practical relevance for advice in connection with blockchain based business models.

Dr. Josef Bergt is an expert on "New Economy Law" and as such is specialized in the fields of European and Liechtenstein Corporate, Banking and Financial Markets Law and has a comprehensive expertise in connection with the regulatory framework of capital markets, in particular regarding Distributed Ledger Technology (DLT), as well as its variations such as Blockchain, Directed Acyclic Graphs (DAG), Hashgraph, Holochain, etc., including Token Sales and Offerings such as Initial Coin Offerings, Token Generating Events and Security Token Offerings (ICO/TGE/STO). Josef Bergt also has extensive knowledge on the formation and licensing of regulated financial institutions and financial intermediaries as well as with the preparation of securities prospectuses and the approval procedure by the relevant regulatory authorities. In addition, he has experience in litigation in civil and commercial law. He also has in-depth knowledge of data protection and intellectual property rights. With regards to academia Josef Bergt wrote his doctoral thesis dealing with Liechtenstein corporate law at the Private University of the Principality of Liechtenstein (UFL). Furthermore, Josef Bergt visited the LLM programme for Corporate, Foundation and Trust Law and the LLM programme for Banking and Finance at the University of Liechtenstein. Josef Bergt was part of the team providing policy recommendations for an EU Token Regulation Paper through thinkBLOCKtank asbl and in that regard also participated in the public consultation for an EU framework for markets in crypto-assets. Josef Bergt is also a supporter of the Liechtenstein blockchain scene and the Liechtenstein Blockchain Act (Token and Trusted Technologies Service Providers Act, TTTA; Gesetz über Token und vertrauenswürdige Technologie-Dienstleister, TVTG).
Bergt Token como Direitos de Valor & Token Offerings e Centros Comerciais Descentralizados jetzt bestellen!

Autoren/Hrsg.


Weitere Infos & Material


Lista de abreviações


aA visão dissidente
ibidem. no local indicado/especificado
JO C Jornal Oficial da União Europeia (avisos e anúncios)
JO L Jornal Oficial da União Europeia (legislação)
TFUE Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
aF antiga versão
AIFMD Directiva 2011/61/UE do Gestor de Fundos de Investimento Alternativos
Nota Nota
API Interface de Programação da Aplicação
ATS sistema comercial alternativo
BankG Lei Bancária (Liechtenstein)
BTC Bitcoin
BuA Relatório e pedido do Governo ao Parlamento do Principado do Liechtenstein
BWG Lei Bancária (Áustria)
PCC Contraparte Central (câmara de compensação)
CFD contrato por diferença
CRD Directiva dos Requisitos de Capital (CRD IV, 2013/36/UE; CRD III, 2006/48/CE)
CRR Regulamento de Requisitos de Capital EU/575/2013
CSDR Regulamento da Central de Depósito de Títulos EU/909/2014
DAO Organização autónoma descentralizada
Del Regulamento Regulamento Delegado
DEX intercâmbio descentralizado
DGSD Directiva 2014/49/UE sobre os Sistemas de Garantia de Depósitos
DLT Tecnologia de Ledger Distribuído
DVO Regulamento de execução
DvP entrega contra pagamento
EAG Lei sobre garantia de depósitos e compensação de investidores (Liechtenstein)
EBA Autoridade Bancária Europeia
por exemplo exemplo gratuito
EGG Lei E-Money (Liechtenstein)
ELI Identificador da Legislação Europeia
Directiva DME / E-Money Directiva E-Money / Directiva E-Money (Directiva E-Money II, 2009/110/CE; Directiva E-Money I, 2000/46/CE)
EMIR Regulamento das Infra-Estruturas do Mercado Europeu UE/648/2012
AEVMM Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
etc pp et cetera perge, perge
ETH Éter
BCE Banco Central Europeu
FAGG Lei sobre Distância e Comércio Exterior (Liechtenstein)
FCA Autoridade de Conduta Financeira (Reino Unido)
FernFinG Lei dos Serviços Financeiros Remotos (Liechtenstein)
ff / et seqq Contínuo / et sequentes
FINMA Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (CH)
BaFin Instituto Federal de
Supervisão dos serviços financeiros
FMA Autoridade do Mercado Financeiro (Liechtenstein ou Áustria)
FMAG Lei de Supervisão do Mercado Financeiro (Liechtenstein; com as alterações BuA 2019/93 e LGBl 2019.303)
FN Nota de rodapé
GewG Lei do Comércio (Liechtenstein; com as alterações introduzidas pela BuA 2019/93 e LGBl 2019.305)
GRC Carta dos Direitos Fundamentais
GW-RL Directiva sobre Branqueamento de Capitais (5ª Directiva sobre Branqueamento de Capitais, 2018/843; 4ª Directiva sobre Branqueamento de Capitais, 2015/849)
Ibid / ibid Ibidem / ibidem
IDD Directiva de Distribuição de Seguros EU/2016/97
Idem / ders o mesmo
idF na versão
idS nesse sentido
ou seja id est
iSd para efeitos de
ITS Implementação de Normas Técnicas
IUG Lei do empreendimento de investimento (Liechtenstein)
iVm em conjugação com
JCD (EEE) Decisão do Comité Misto (Decisão do Comité Misto do EEE)
Cláusula Directiva Cláusula Directiva 93/13/CEE
KMG Lei do Mercado de Capitais (Áustria)
KSchG Lei de proteção ao consumidor (Liechtenstein)
KWG Lei Bancária (Alemanha)
cidade da perna legis citatae
LES Coleção de decisões do Liechtenstein
LGBl Diário Oficial da República (Liechtenstein)
LJZ Jornal dos Advogados do Liechtenstein
MAD Directiva 2014/57/UE relativa ao abuso de mercado
MAR / MMVO Regulamento sobre abuso de mercado EU/596/2014
MiFID Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II, 2014/65/EU; MiFID I, 2004/39/EG)
MiFIR Regulamentação de Mercados de Instrumentos Financeiros EU/600/2014
MTF Multilateral Trading Facility
mwN com provas adicionais
NCA / NSA Autoridade Competente Nacional / Autoridade Supervisora Nacional
nF versão revista
NFC Contraparte não financeira
OU Código de Obrigações (CH)
OSI Modelo de Interconexão de Sistemas Abertos
OTC Sobre o balcão (fora do câmbio)
OTF Facilidade de Negociação Organizada
PERG O Manual de Orientação Perimetral
PGR Lei sobre pessoas e empresas (Liechtenstein; (conforme alterada por BuA 2019/93 e LGBl 2019.304)
PoS/PoW prova de trabalho / prova de participação
Regulamento da brochura Regulamento do Prospecto EU/2017/1129
PSD Directiva relativa aos serviços de pagamento (PSD II, EU/2015/2366; PSD I, 2007/64/CE)
RTS Normas Técnicas Regulamentares
Rz Número de margem/número de margem
s ver
sa ver também
SI Internalizador sistemático
sl sine loco (sem lugar)
Solvência II Directiva Solvência II 2009/138/CE
SPG Lei de Due Diligence (Liechtenstein; (conforme emendada BuA 2019/93 e LGBl 2019.302)
SPV / SSPV Securitização de veículos para fins especiais Veículo para fins especiais
SR Direito de propriedade (Liechtenstein)
SSI Identidade Auto-Sovereana
REGULAMENTO SSM Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão EU/1024/2013
Ponte Direito fiscal (Liechtenstein)
StGH Tribunal de Justiça do Estado (Liechtenstein)
STSR Regulamento Simples, Transparente e Normalizado ou Regulamento de...



Ihre Fragen, Wünsche oder Anmerkungen
Vorname*
Nachname*
Ihre E-Mail-Adresse*
Kundennr.
Ihre Nachricht*
Lediglich mit * gekennzeichnete Felder sind Pflichtfelder.
Wenn Sie die im Kontaktformular eingegebenen Daten durch Klick auf den nachfolgenden Button übersenden, erklären Sie sich damit einverstanden, dass wir Ihr Angaben für die Beantwortung Ihrer Anfrage verwenden. Selbstverständlich werden Ihre Daten vertraulich behandelt und nicht an Dritte weitergegeben. Sie können der Verwendung Ihrer Daten jederzeit widersprechen. Das Datenhandling bei Sack Fachmedien erklären wir Ihnen in unserer Datenschutzerklärung.